Dia 5 – Violência e Agressão a Moradoras e Moradores em Situação de Rua – 24 de Novembro

Os casos de violência e agressão a moradoras e moradores em situação de rua são realidade constante e, infelizmente, tem ocupado centralidade, em especial, a partir de ações de caráter higienista. Suas existências encontram um contexto de invisibilização social com escasso ou inexistente acesso à justiça ou condições seguras à reprodução da vida.

Em Pelotas, estudos apontam para os diversos tipos de violências sofridas por essas populações e indicam que cerca de 80% dessas/es moradoras/es já foram afetadas/os por alguma delas. Revelou, ainda, que o perfil é amplamente masculino, negro, com idade entre 30 e 59 e com reduzida escolarização (nível fundamental incompleto). Destes, 84% já sofreram violência física, 73% violência verbal e 11% violência sexual.

As mulheres representam cerca de 13% desse contingente, mas se constituem enquanto as mais atingidas quanto as práticas de violência sexual, recaindo sobre elas a estatística de que cerca de 85% sofreu abuso sexual no ambiente de rua.

A violência manifesta no espaço privado se estende ao ambiente público e desnuda a condição imposta pela perspectiva patriarcal e racial que, aliadas à vulnerabilidade social, econômica e as frágeis estruturas protetivas no âmbito familiar, se impõe mais intensamente contra as mulheres que são compelidas às ruas e sofrem duplamente esse processo.

De maneira mais explícita, essas violências atravessam o curso de suas histórias, uma vez que são introduzidas ainda na infância, em contextos de maus tratos. Entretanto perduram e se expressam em outras fases da vida, com ênfase para as violências domésticas e parentais e as praticadas por parceiros íntimos. Na rua, esse contexto é ampliado, incidindo sobre essas meninas e mulheres – além das violências produzidas pelos companheiros – a policial e social, acentuando o seu sofrimento físico e psíquico.

Mesmo nas ruas, onde supostamente os papéis e as contingências se estabelecem a partir de outros parâmetros, são as vítimas primárias e têm seus corpos ainda mais expostos em razão da cultura do controle, invasão, apropriação e, sobretudo, da perpetração de práticas misóginas.

O combate de todos os tipos de violência precisa alcançar status e consciência coletiva e a responsabilização efetiva do Estado. De outro modo, seguiremos propagadores e cúmplices da violação de histórias e interrupção de trajetórias.

Por Solaine Gotardo – Psicóloga, Mestra em Educação.

REFERÊNCIAS:

RICHWIN, I. F., & ZANELLO, V.. (2023). “Desde casa, desde berço, desde sempre”: violência e mulheres em situação de rua. Revista Estudos Feministas, 31(1), e77926. https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n177926

LEMÕES, Tiago e organizadores. Boletim Técnico 002/2020. Grupo de Antropologia e Direitos Humanos (GANDH)/ Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos. Disponível em: https://gitep.ucpel.edu.br/wpcontent/uploads/2020/04/Boletim_Viol%c3%aancia_FI nal.pdf.

Sugestão de Documentário: “EU MORO EM QUALQUER LUGAR” (Mulheres em situação de rua). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BTsDTbmTKso