Dia 7 – Violência Política de Gênero – 26 de Novembro
A Violência Política de Gênero (VGP) impacta na participação das mulheres na política para além de mandatos eletivos e é caracterizada, de acordo com a Lei nº14.192/21, como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.
Existem várias práticas de VPG, desde insinuar que não temos capacidade para o cargo, até atos de violência extrema como o que aconteceu com Marielle Franco.
Infelizmente, mesmo depois de seu assassinato e da promulgação da lei, temos visto parlamentares, principalmente mulheres negras e transexuais, sofrerem ameaças com o intuito de freiar suas atuações. Muitas vezes, ouvimos dizer o quanto são guerreiras as mulheres que se colocam nos espaços públicos, mas pouco se fala do quanto todas as ameaças, perseguições, as violências cotidianas impactam a vida de quem subverte a lógica patriarcal. É fato que todas as mulheres sofrem com a VPG, mas as que ameaçam o status quo dos machistas de plantão são as que mais são atacadas e impactadas na sua prática cotidiana.
É preciso entender, no entanto, que a estrutura capitalista corrobora com a baixa representatividade das mulheres nesses espaços, refletindo a dificuldade de acesso e permanência, pois não dá condições igualitárias de participação das mulheres na vida pública (o trabalho doméstico e com os filhos recai geralmente às mulheres) e quando falamos das mulheres negras ou trans, há o impacto do racismo e transfobia. A estrutura patriarcal nos vê como empecilho e não como transformação necessária.
É preciso combater a VGP com educação dentro dos espaços de organização política mas também com o rigor da lei para que nenhuma mulher desista de ocupar os espaços públicos em prol da sua luta legítima por uma sociedade mais justa e igualitária.
Por Fernanda Miranda – Vereadora pelo PSOL em Pelotas/RS.
Sugestão de Vídeos: “Violência Política de Gênero Existe”, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=azckebJj8HU; e “Não Seremos Interrompidas”, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dScw5-KQc9Q.
Sugestão de Podcast: “Assédios, ameaças e ataques: a violência política contra mulheres” – com Manuela D’Ávila, disponível em: https://open.spotify.com/episode/6Sf5qgxvOqhVLOHr3x5uTk?si=fBjl0_AJQkSTSWo0FPV0JQ&nd=1&dlsi=541319b0d8b04bfe
