Dia 18 – Mulheres encarceradas: uma das faces da violência estatal de gênero – 7 de Dezembro

O crescimento do aprisionamento feminino no Brasil nas últimas décadas consiste em uma das principais dimensões da violência estatal que afeta as mulheres atualmente. Em duas décadas, o país quadruplicou o número de mulheres privadas de liberdade, atingindo o terceiro lugar no ranking mundial, ficando atrás somente de países como Estados Unidos e China. Em julho de 2024, a Secretária Nacional de Políticas Penais (MJSP) registrou 50.646 mulheres presas, sendo que 28.975 cumprem pena em celas físicas e 21.671 em prisão domiciliar (SENAPPEN, 2024), dentre as quais aproximadamente 45% cumprem penas provisórias. O conjunto de marcadores sociais que atravessam o encarceramento feminino autoriza a hipótese de que estamos diante de uma das mais importantes manifestações e instrumentalizações das políticas contemporâneas de criminalização da pobreza. A análise do perfil e dos crimes imputados às mulheres selecionadas pelo Sistema de Justiça Criminal evidencia a sobreposição de inúmeras vulnerabilidades socioeconômicas e raciais. Conforme o Relatório de Informações Penitenciárias (SENAPPEN, 2024), do conjunto de mulheres que cumpriam pena em celas físicas, 15,7% possuíam entre 19 e 24 anos, 20,7% entre 25 e 29 anos, 18,9% entre 30 e 34 anos, 29,9% entre 35 e 45 anos, 12,8% entre 46 e 60 anos, 1,5% entre 61 e 70 anos, 0,1% mais de 70 anos, e 1,8% não informaram. Quanto a raça/étnica, 33% se declararam brancas, 13,9% pretas, 51,9% pardas, 0,7% amarelas, 0,3% indígenas e 4% não informaram. Ainda, quanto a escolaridade, 1,4% das mulheres são analfabetas, 2,4% apenas alfabetizadas, 40,8% possuem ensino fundamental incompleto, 10,8% fundamental completo, 18,9% médio incompleto, 20,3% médio completo, 2,8% superior incompleto, 2,1% superior completo, 0,1% acima do superior e 5,6% não informaram. Soma-se a esses indicadores o fato de que, das mulheres que cumprem pena, 26,4% estão incursas em delitos patrimoniais e 48% em virtude da Lei de Drogas, ou seja, aproximadamente 75% delas cumprem penas em razão de práticas que envolvem a circulação de mercadorias ilegais, enquanto apenas 12,9% cumprem pena em razão de delitos praticados contra a pessoa. Obviamente, estamos diante de um grupo social sujeitado pela combinação de dispositivos legais e narrativas morais que potencializam processos históricos de exclusão e opressão. Logo, o enfrentamento das diferentes formas de violência de gênero, hoje no Brasil, pressupõe não somente a abordar, mas sobretudo, assumir o compromisso de integração da luta das mulheres encarceradas no movimento mais amplo de mulheres.

Por Christiane Russomano Freire – Profa. do PPG em Política Social e Direitos Humanos da UCPEL.

Sugestão de Documentário: “Olha pra Elas”. Direção: Tatiana Sager, Roteiro Renato Nunes Dorneles.