INFORME SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES TRANS: Direitos Humanos e Políticas Públicas para Pelotas

No dia 04 de fevereiro de 2025, às 10 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Pelotas, foi realizada uma reunião de extrema importância para os direitos humanos e as políticas públicas voltadas à comunidade LGBT+ da cidade de Pelotas. O evento foi convocado pela Conselheira Municipal LGBT+, Sophia Prestes.

O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, reafirmando a importância de um esforço conjunto para a promoção de uma sociedade que respeite e valorize a diversidade. Refletindo assim, o compromisso coletivo de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e com oportunidades para todas, todos e todes. Na ocasião estiveram presentes as participantes do Observatório NOSOSTRAS, da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), Rosemeri Amaral e Queles Braz.

A reunião foi um espaço de diálogo, construção coletiva e articulação para o fortalecimento de direitos na busca por igualdade para a população LGBT+, trazendo contribuições significativas a partir de ações voltadas à promoção da diversidade e do respeito às identidades de gênero e orientações sexuais.

Durante o encontro, foi dado ênfase à divulgação do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que denuncia a alarmante violência contra mulheres trans e travestis no Brasil no ano de 2024, reforçando a necessidade de estratégias e políticas públicas efetivas para combater essa realidade.

O Dossiê intitulado: Dossiê – assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024 realizado pela presidente Bruna Benevides, foi apresentado por Márcia Monks, Mestranda em Educação pela UFPEL.

A partir do Dossiê pontuaremos brevemente os dados referentes às violências e assassinatos contra as mulheres e travestis trans em 2024. Para o acesso na integra do material disponibilizamos as referências e o link a seguir: dossie-antra-2025.pdf

De acordo com o dossiê da ANTRA sobre violência contra pessoas trans e travestis no Brasil, o Rio Grande do Sul apresentou dados preocupantes em 2024. Seguem os principais destaques relacionados ao estado:

HOMICÍDIOS DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS

O Rio Grande do Sul está entre os estados com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis em 2024. Grande parte das vítimas eram mulheres trans e travestis negras e periféricas, reforçando a interseccionalidade das opressões de gênero, raça e classe.

REGIÕES DE MAIOR VIOLÊNCIA

As maiores concentrações de crimes ocorreram em áreas urbanas e periféricas, com destaque para as cidades de Porto Alegre e região metropolitana.

MODALIDADE DOS CRIMES

Muitos casos envolveram extrema violência, como espancamentos, torturas e mutilações, o que evidencia o ódio dirigido contra essa população.

IMPUNIDADE

O dossiê aponta altos índices de impunidade, com poucas investigações e processos judiciais efetivos. Isso reflete a negligência institucional em relação aos direitos da população trans.

FATORES ASSOCIADOS

A precarização do acesso à saúde, trabalho, moradia e educação é apontada como um dos fatores que contribuem para a vulnerabilidade dessas pessoas, perpetuando ciclos de violência.

O Dossiê apresentou ainda um panorama de 2017 a 2024 relacionado aos assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, O Rio Grande do Sul oscilou em sua colocação, tendo ficado na 7ª colocação em 2019 com 07 casos e em 2017 na 27ª (última) com 01 caso, conforme segue:

Fonte: Dossiê – ANTRA.

O gráfico abaixo aponta o número de assassinatos a cada mês no Brasil em 2024.

Fonte: Dossiê – ANTRA.

Quanto a RAÇA E A ETNIA o perfil possui um alto índice de pessoas pretas e pardas, conforme o gráfico abaixo:

Fonte: Dossiê – ANTRA.

Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas específicas para proteger e garantir os direitos das pessoas trans e travestis no Rio Grande do Sul, bem como a necessidade de iniciativas de conscientização e combate à transfobia.

Os assassinatos relacionados à questão de GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO são os que segue:

Fonte: Dossiê – ANTRA.

Entre os elementos mais comuns nos casos levantados pelo Dossiê, permanecem exatamente o mesmo perfil das vítimas, que se entrecruzam e são:

• O Brasil é o país do Transfeminicídio, com mais 96% dos casos contra identidades transfemininas;

• Travestis e mulheres trans são o alvo preferencial de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs);

• A maior parte das vítimas tinha entre 13 e 29 anos, e as chances de uma pessoa trans jovem nessa faixa ser assassinada, em média, chega a 5 vezes mais do que em outras faixas etárias;

• 66% das vítimas tinham menos de 35 anos de idade, com média de 32 anos;

• A maioria é negra, empobrecida, e reivindica ou expressa publicamente o gênero feminino;

• Homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos/homicídios violentos;

• Travestis e mulheres trans têm até 3o vezes mais chances de serem assassinadas que homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias;

• Entre as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente;

• Imagem, Estética e aparências não normativas são fatores de alto risco para o assassinato e violências;

• Uma pessoa trans que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero explicitamente não confronta a sociedade cis-centrada, e não estará exposta às mesmas violências que as demais;

• Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos, principalmente, em via pública, em ruas desertas e à noite;

• Os casos acontecem em sua maioria com uso excessivo de violência e requintes de crueldade;

• Houve uma alta prevalência de repetições de golpes ou tiros em todos os casos;

• Embora tenham sido encontrados casos onde a vítima mantinha relações afetivas ou sexuais, a maior parte dos suspeitos, em geral, não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima;

• As práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos;

• É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região;

• A importância e a gravidade desses crimes tendem a ser minimizados e justificados pela identidade de gênero, atribuindo-lhes responsabilidade por suas próprias mortes;

• Há uma forte tendência em culpabilizar as vítimas pelo ocorrido, como ocorre em casos de feminicídio, estupros e violência doméstica;

• Há casos de dados sendo registrados “morte suspeita”, o que prejudica a identificação das motivações, meios e contexto dos crimes, e a implementação de um inquérito adequado para buscar as verdadeiras causas da morte, destacando, em particular, a falta de inquérito sobre as ações e envolvimento de forças policiais;

• Muitos casos de homicídio tentado (tentativas de assassinato) são registrados como “lesão corporal”, minimizando a violência e ignorando a própria classificação da tentativa de assassinato;

• Não há respeito à identidade de gênero das vítimas transfemininas que se encontravam em vulnerabilidade na condução dos casos, e elas são registradas como indivíduos do “sexo masculino”, o que aumenta a subnotificação e dificulta a identificação dos casos para fins de pesquisa;

• Os casos criminais são afetados pelos estigmas e preconceitos negativos que pesam sobre as travestis e as mulheres trans;

• O cenário de políticas institucionais antitrans favorece o assassinato e a impunidade;

• Agentes e perfis CISativistas passam a ter mais protagonismo em ataques e ações antitrans nas redes sociais;

• A associação de grupos fundamentalistas religiosos e de gênero incentiva o ódio por meio de narrativas que impõem medo e estigma sobre pessoas trans;

• O descrédito de suas vozes coloca pessoas trans em posições desfavoráveis como testemunhas e vítimas e, por sua vez, promove seus agressores;

• É comum a palavra dos assassinos ser utilizada para obstruir ou enfraquecer o indiciamento ou julgamento por se apresentarem como “senhores de bem”;

• Travestis e mulheres trans são frequentemente recebidas muito mais como suspeitas do que como queixosas ou testemunhas. Isso as desencoraja de recorrer à Justiça ou às forças policiais, particularmente, no caso de pessoas envolvidas em prostituição. Nos casos em que os autores fazem parte da força policial, isso também coloca em risco a vida daqueles que tentam solucionar o crime;

• A impunidade favorece o assassinato.

FERRAMENTAS E MÉTODOS UTILIZADOS

Fonte: Dossiê – ANTRA.

HOMICÍDIO TENTADO NO BRASIL EM 2024

Fonte: Dossiê – ANTRA.

De acordo com o Dossiê da ANTRA dos dados de 2024, o Brasil permanece em 1º lugar no índice de Pessoas Trans Assassinadas:

[…] A região da América Latina e do Caribe, mais uma vez, foi aquela com maior número de casos, chegando a 70% do total. Com aumento de cerca de 9% em relação a 2023, foram catalogados 350 assassinatos na atualização, e pelo menos 106 aconteceram no Brasil, o que representa 30% do total – em 2023 haviam sido 100. Dentre eles, 94% foram feminicídios cujas vítimas eram mulheres trans ou pessoas transfemininas. Os dados foram coletados entre 1º de outubro do ano passado e 30 de setembro deste ano. O México segue em segundo lugar e o Estados Unidos em terceiro com 76 e 41 assassinatos cada […].” (ANTRA, 2025, p. 97)

Fonte: Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT) – “Observatório de Pessoas Trans Assassinadas Globalmente.”

RIO GRANDE DO SUL

Os dados sobre a violência contra pessoas trans e travestis no Rio Grande do Sul em 20024, são:

O Estado registrou 4 assassinatos de pessoas trans e travestis. A região Sul do Brasil representou 7% dos assassinatos.

O ranking por estado mostra que o Rio Grande do Sul teve números menores que estados como São Paulo e Minas Gerais, mas ainda figura entre as unidades federativas com registros relevantes.

Há um destaque relevante para a vulnerabilidade da população trans vivida durante os desastres ambientais no Rio Grande do Sul, evidenciada pela maior enchente do século no estado, o que afetou o acesso dessa população a serviços básicos e a abrigos que na sua grande maioria não estava preparados para atender as especificidades dessa população, impactando diretamente a saúde mental e as suas vidas.

Nesse sentido, entende-se que o planejamento das ações deva focar em todos os aspectos relacionados aos eventos climáticos, mas ainda mais estarmos atentos e comprometidos com a luta por uma sociedade mais diversa e igualitária. Na participação de importantes momentos de discussão para buscarmos uma verdadeira transformação.

Pois é com a UNIÃO que podemos construir caminhos de inclusão, respeito e dignidade para todas as identidades.

REFERÊNCIAS

Benevides, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025.

Prestes, Sophia. Reunião Plenarinho da Câmara de Vereadores de Pelotas/RS. Em: 04 jan. 2025.

Por Rosemeri Amaral e Queles Braz mestrandas do PPG em Política Social e Direitos Humanos da UCPEL e participantes do Observatório NOSOTRAS.