19 anos da Lei Maria da Penha

No dia 07 de agosto, comemoramos mais um ano de luta, de garantia de direitos, de sobrevivência e de vida, mas não só de uma pessoa, ou uma mulher, mas de todas, todas as mulheres que morreram nas mãos da violência doméstica, de todas as mulheres que foram feridas fisicamente, psicologicamente, mas que foram sobreviventes e de todas as mulheres que não sofreram danos, mas que estão protegidas e que não devem sofrer. A luta pela vida das mulheres é uma luta árdua, cansativa, continua e eterna. Em 07 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, a qual foi criada para combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher no Brasil.

Em seu artigo 1º fala “Esta lei cria mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, […]; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.  Em seu artigo 2º fala “Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”.

A Lei Maria da Penha foi criada para que a mulher possa viver bem, segura e com dignidade. O maior índice de agressões contra a mulher acontece em casa, pelo próprio parceiro, pelo pai, ou até mesmo pelos filhos. E a violência contra a mulher é muito mais do que a violência física, muitas vezes ela começa disfarçada em atitudes do cotidiano, em seu capítulo II, artigo 7º, a Lei fala sobre os tipos de violência, podendo ser a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

É extremamente importante que as mulheres conheçam os tipos de violência e saibam reconhecê-los, para assim denunciar e se manterem protegidas.

Neste ano de 2025, a lei comemora 19 anos, os quais milhares de mulheres lutam pelo seu bem estar, proteção e sobrevivência e seguiremos lutando por melhores condições de trabalho, de estudo e de vida. A luta pela vida das mulheres é uma luta conjunta e seguiremos lutando. E que nos próximos 19 anos da Lei 11.340/2006 a vida feminina tenha importância!

Por Rafaela Cedres Dias – Graduanda em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas e Bolsista de Extensão do Observatório NOSOTRAS.