20 anos da Lei Maria da Penha

Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma vitória histórica, fruto de muita coragem, luta e transformação social. Para entender de onde viemos e para onde vamos, é preciso lembrar os fatores que tornaram essa conquista possível e renovar a esperança no futuro. Tudo começou com a coragem de uma mulher: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e lutou por 19 anos por justiça, deu rosto, voz e nome a dor de milhões de brasileiras.

Diante da omissão da justiça brasileira, seu caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A condenação internacional do Brasil forçou o país a criar uma legislação para coibir a violência doméstica.     

Somaram-se a isso a força e a articulação dos movimentos de mulheres e das organizações da sociedade civil, que serviram de combustível para transformar essa cobrança judicial em uma lei sólida, moderna e mais acolhedora.

Comemorar essas duas décadas é olhar para trás com orgulho e para o futuro com responsabilidade. Celebramos o fim da era em que a violência contra a mulher era tratada como algo privado ou “crime passional”: a lei trouxe a certeza de que a dor de uma mulher é uma questão de direitos humanos de toda a sociedade. Nesta data histórica, festejamos também cada vida salva pelas medidas protetivas, pelas delegacias especializadas e pelos abrigos institucionais que ajudaram milhares de mulheres a reescrever suas histórias. Essa mesma violência, porém, ganhou hoje novas formas, migrando também para o ambiente digital, onde a vigilância por aplicativos de localização, a perseguição on-line, a chantagem com fotos íntimas e a violência psicológica por mensagens se tornaram práticas diárias.

Prevenir esse novo tipo de violência exige educação para o uso seguro da tecnologia, promover o letramento digital e garantir que a lei também alcance e puna os abusos cometidos através de telas e redes sociais.

Celebrar 20 anos também é reafirmar que nosso maior desejo para o futuro não é apenas punir o agressor, mas evitar que a violência aconteça. Isso significa educar nossas crianças para o respeito, apoiar a autonomia das mulheres e construir um Brasil onde viver sem medo seja um direito de todas.

É necessário celebrar a conquista desta lei, que só existe graças à resistência, à luta e à resiliência das mulheres que vieram antes de nós.

REFERÊNCIAS:

20 anos da Lei Maria da Penha: avanços civilizatórios, desafios contemporâneos e perspectivas para o futuro – disponível em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/51020931. Acesso em: 05/08/2026

Por Raquel Bergmann – Graduanda do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Pelotas e Bolsista de Extensão do Grupo de Pesquisa e Extensão em Política Social, Cidadania e Serviço Social.