Dia 13 – Violência Institucional contra Mulheres Usuárias de Drogas – 2 de Dezembro
Quando pensamos sobre a violência contra mulheres e meninas, somos levadas/os a pensar
quase que de forma instantânea a respeito da violência física e doméstica, e posteriormente,
pensamos sobre os outros tipos de violências e violações que as mulheres sofrem
cotidianamente na sociedade.
A violência institucional ou “vitimização secundária” é causada pelos agentes públicos que
deveriam exercer o papel de proteção à vítima, mas acabam por trazer uma sensação de
desamparo, frustração, e violência, causando sofrimento e estigmatização, conforme
publicado na página oficial do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na busca por atendimento, majoritariamente as mulheres se deparam com comentários e
atitudes machistas, preconceituosas e intimidadoras, por parte dos agente públicos, o que
gera constrangimento a mulher que vai buscar acesso aos seus direitos, seja na política de
segurança pública, de saúde, educação, justiça, assistência social entre outras.
Quando pensamos em mulheres que fazem uso de drogas e que se encontram em situação
de rua, ao buscar atendimento nos diferentes serviços ofertados pelas políticas sociais,
majoritariamente essas mulheres são reduzidas ao uso da substância e sua situação de rua,
sendo invisibilizadas na sua condição de mulher, maternidade, nos seus sonhos, desejos, e
cidadã. No caso dessas mulheres ficarem grávidas, são também julgadas como incapazes,
tendo seus bebês retirados dos seus cuidados, e encaminhados aos equipamentos de
acolhimento institucional.
Segundo o Relatório das Condições para o Exercício de Direitos Sexuais e Reprodutivos de
Mulheres Usuárias de Drogas em BH/MG, durante a pesquisa ficou evidente que “[…]
várias mulheres gestantes não realizaram o acompanhamento pré-natal, nem deram à luz em
maternidades públicas, para não correrem o risco de terem seus filhos afastados da família
de origem logo após o parto.” (2022, p.176)
Compreendemos que a violência institucional ocorre a partir do momento que essa mulher é
invisibilizada em suas outras necessidades, que vão para além do cuidado em uma questão
de saúde relacionada ao uso de drogas, mas também na negativa de oportunizar um sistema
de proteção social e acesso a outros direitos fundamentais, ao invés de estigmatiza-las e
criminaliza-las em virtude do uso de drogas.
Essa pauta (entre outras) vem sendo defendida e evidenciada pela Rede Nacional de
Feministas Antiproicionistas (RENFA), desde o ano de 2016 (data de sua fundação oficial).
Entre os objetivos permanentes que orientam a atuação, está o combate e a luta pelo fim de
todas as formas de violência contra as mulheres, inclusiva a institucional. Mantendo uma
agenda em defesa da autonomia e liberdade de todas as mulheres.
Compreendemos que a Violência Institucional ocorre de forma indiscriminada com todas as
mulheres, independente da questão racial e classe, e esse é mais um tentáculo dessa
sociedade que oprime e violenta mulheres todos os dias. Os movimentos sociais de
mulheres que fazem uso de drogas, nos oportunizam olhar para outras realidades e outras
violências e violações de direitos, que estejamos atentas e vigilantes, fortes e unidas na luta
contra todas as formas de opressão contra todas as mulheres.
Por Alene Silva da Rosa – Grupo de Pesquisa e Extensão em Políticas Sociais, Cidadania e Serviço Social/CNPq, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos – UCPEL.
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