Calendário Feminista – 28/05 Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

O dia 28 de maio é reconhecido internacionalmente como o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, marco instituído em 1987 durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado na Costa Rica. No Brasil, a data também representa o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, fortalecendo a necessidade de refletir sobre os desafios históricos que atravessam o acesso das mulheres à saúde, ao cuidado digno e à garantia da vida. Mais do que uma lembrança simbólica, o 28 de maio carrega consigo denúncias históricas sobre desigualdades sociais, violência institucional e violações de direitos que ainda impactam diretamente a vida das mulheres em diferentes territórios e contextos sociais.

Ao longo da história, os corpos femininos foram atravessados por silenciamentos, controle social e múltiplas formas de violência. Nesse contexto, discutir a saúde da mulher exige ampliar o olhar para além da perspectiva biomédica tradicional. Saúde não significa apenas ausência de doença, mas está profundamente relacionada às condições sociais, econômicas, culturais e políticas que constituem a vida cotidiana. Sob a perspectiva dos Determinantes Sociais da Saúde, fatores como renda, escolarização, território, raça, acesso aos serviços públicos, trabalho e proteção social influenciam diretamente os processos de adoecimento e cuidado.

A mortalidade materna, nesse cenário, revela uma das expressões mais cruéis das desigualdades sociais. Em grande parte dos casos, trata-se de mortes evitáveis, associadas à dificuldade de acesso aos serviços de saúde, à precarização do pré-natal, à negligência institucional e às violências sofridas durante os processos de gestação, parto e puerpério. Quando uma mulher morre por causas relacionadas à gestação ou ao parto, evidencia-se não apenas uma falha assistencial, mas também a fragilidade das políticas públicas de proteção à vida das mulheres.

A violência obstétrica, o racismo institucional, a invisibilização das dores femininas e a naturalização do sofrimento no cuidado materno revelam como muitos espaços de atendimento ainda reproduzem práticas excludentes e desumanizadas. Mulheres negras, periféricas, indígenas, mães solo, mulheres com deficiência e mulheres neurodivergentes frequentemente experienciam formas ainda mais intensas de desassistência e vulnerabilização. Essas desigualdades demonstram que o acesso ao cuidado não ocorre de maneira igualitária e que determinados corpos permanecem historicamente mais expostos à violência e à negligência.

Além disso, é importante compreender que a saúde da mulher não pode ser reduzida exclusivamente à maternidade ou à reprodução. Mulheres possuem necessidades múltiplas, trajetórias singulares e demandas que ultrapassam o campo reprodutivo. Falar sobre saúde feminina é falar sobre saúde mental, autonomia, dignidade, acesso à informação, proteção contra violências e garantia de direitos. É reconhecer que cuidado integral exige escuta, acolhimento e respeito às singularidades humanas.

Nesse sentido, discutir saúde da mulher também significa discutir Justiça Reprodutiva. Trata-se do direito de decidir sobre o próprio corpo, acessar serviços de saúde de qualidade, receber atendimento humanizado e viver processos de cuidado livres de violência, discriminação e negligência. Não há promoção efetiva da saúde onde existem medo, silenciamento e ausência de políticas públicas comprometidas com a dignidade humana.

A redução da mortalidade materna depende diretamente do fortalecimento das políticas públicas, da qualificação das redes de atenção e da construção de práticas intersetoriais que articulem saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Exige também investimento em prevenção, formação humanizada dos profissionais, acesso aos serviços básicos e enfrentamento das desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres brasileiras.

Para o Observatório Nosotras, refletir sobre o 28 de maio é reafirmar o compromisso com a produção de conhecimento crítico, com a defesa da vida das mulheres e com o fortalecimento de práticas mais humanas, inclusivas e comprometidas com os direitos sociais. A universidade, os observatórios sociais e toda a rede de proteção possuem papel fundamental na denúncia das desigualdades e na construção de estratégias que promovam o cuidado integral e a justiça social.

Mais do que lembrar uma data, o 28 de maio representa um chamado coletivo à responsabilidade social e política. Relacionar o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna significa reconhecer que garantir saúde é também garantir vida, autonomia e dignidade. Enquanto houver mulheres adoecendo e morrendo pela pobreza, pelo racismo, pela violência institucional e pela negligência do cuidado, a luta pela saúde das mulheres seguirá sendo também uma luta por justiça social e garantia de direitos.

Referências:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
• COMISSÃO NACIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.
• CORRÊA, Sônia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1-2, p. 147-177, 1996.
• ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. Washington, D.C.: OPAS/OMS, 2014.
• PARTO DO PRINCÍPIO. Violência obstétrica: “parirás com dor”. Brasília: Senado Federal, 2012.

Por Patrícia Ferreira de Mello Oreques – Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas, graduada em Pedagogia pela mesma instituição. É membro do Grupo de Pesquisa Famílias, Infâncias, Juventudes e Políticas Sociais e Extensionista do Grupo de Pesquisa e Extensão em Política Social, Cidadania e Serviço Social, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel.