Calendário Feminista – 25/05 Dia Nacional Contra o Feminicídio

Dia de enfrentar os feminicídios?

Talvez a informação mais crucial sobre feminicídio é a de que esta é uma morte evitável. Há mais de 20 anos no Brasil que trabalhamos com a ideia de REDE DE PREVENÇÃO. Uma rede de serviços especializados que trabalhem de forma integrada e multidisciplinarmente para acolher vítimas antes da escalada até o momento mais crítico. Mas ainda que saibamos a fórmula, não é simples executar e fazer acontecer.

A Rede de prevenção aos feminicídios e, obviamente, outras violências contra as mulheres, reúne diferentes entes do sistema de justiça e dos poderes executivos em suas três esferas — municipal, estadual e federal — que envolvem segurança pública, saúde, educação, trabalho e assistência social e o seu funcionamento depende além de uma coordenação ativa de orçamento nas três esferas.

Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência, Defensoria Pública, Casa Abrigo, Vara da Violência Doméstica, UBS, UPA e Pronto Socorro são alguns dos serviços que fazem parte da Rede de Prevenção, e cada mulher que já foi vítima de violência e precisou desses serviços tem pelo menos uma reclamação a fazer. O Estado está falhando em proteger a vida das mulheres, é flagrante, e precisamos ir além das constatações óbvias e necessárias e corrigir as falhas onde estiverem ocorrendo.

Datas como o Dia do Enfrentamento ao Feminicídio, ou mesmo que seja uma semana dedicada ao tema, podem servir para dar visibilidade ao problema e lembrar a todos que o problema é de todos. Fato é que uma data marcada no calendário apenas não tem em si o poder de fazer essa mágica acontecer.

Em Pelotas, essa data, esse dia de enfrentamento ao feminicídio é 25 de Maio. E o que está sendo feito diferente hoje para proteger e salvar a vida das mulheres? Os atuais índices estratosféricos de feminicídios tentados e consumados fazem dessa uma pergunta obrigatória aos poderes no nosso município, estado e país.

Há muitas novidades na legislação nos últimos meses e estamos vendo o Pacto Nacional Contra o Feminicídio sair do papel, ainda que com orçamento restrito. Enquanto as novas políticas públicas não se consolidam e não fazem diferença nos dados, é preciso pensar medidas mitigatórias que deem condições às mulheres romperem com o ciclo da violência que as aprisiona. Na política de prevenção, o estímulo à independência financeira e emocional das mulheres segue sendo a medida mais eficaz.

É bom termos uma data simbólica para dar mais visibilidade ao problema, mas a diferença mesmo só se dará se a prevenção aos feminicídios for uma política de todos os dias.

Por Niara de Oliveira – Jornalista e escritora, coautora de Histórias de morte matada contadas feito morte morrida (Drops Editora), finalista Jabuti 2022.