Calendário Feministas – 28/09 Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe

O 28 de Setembro é um dia de luta em toda a América Latina e Caribe. Criado em 1990, durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, o dia marca a escolha coletiva das mulheres da região para dar visibilidade a uma pauta histórica: o direito ao aborto seguro, legal e gratuito. Desde então, movimentos feministas e de mulheres reafirmam esta data como um chamado à ação contra a criminalização do aborto e em defesa da vida e da dignidade de todas as mulheres, meninas e pessoas que gestam.

No Brasil, a criminalização do aborto faz parte de um processo histórico de controle dos corpos, marcado pelo racismo e pelas desigualdades de classe e de gênero. Desde o século XIX, quando a legislação já previa punições para a interrupção da gestação, até o Código Penal de 1940, que segue em vigor até hoje, a autonomia reprodutiva das mulheres foi sistematicamente negada. Esse cenário impacta de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, camponesas e moradoras das periferias urbanas, que sofrem também com esterilizações forçadas, negligências obstétricas e racismo institucional.

O aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia do feto. Ainda assim, o acesso a esse direito é limitado, muitas vezes barrado por preconceitos, desinformação e barreiras de acesso. A Pesquisa Nacional de Aborto (2021) revelou que uma em cada sete mulheres até os 40 anos já realizou um aborto, sendo a prática mais comum entre mulheres negras, indígenas e de baixa renda. Esses dados evidenciam a urgência de tratar o aborto como questão de saúde pública, e não como crime.

No Rio Grande do Sul, o Fórum Aborto Legal RS atua desde 2016 para ampliar o acesso ao aborto legal, qualificando profissionais, fortalecendo a rede de atendimento e incidir em políticas públicas que garantam o direito de decidir de forma segura e acolhedora. A criminalização, além de violar direitos humanos fundamentais, gera medo e barreiras até mesmo nos casos já legalizados.

Defender a descriminalização e a legalização do aborto é defender a vida, a saúde e a dignidade das mulheres, meninas e pessoas que gestam. É também afirmar a perspectiva da Justiça Reprodutiva, que reconhece que as condições sociais, econômicas e raciais influenciam diretamente na possibilidade de exercer esse direito. A luta pelo aborto legal, portanto, não é apenas individual: é coletiva, e parte da construção de um sistema de saúde que garanta a todas e todos o direito de decidir com dignidade, segurança e liberdade.

Para mais informações sobre o tema, você pode visitar nosso site: www.forumabortolegalrs.com.br

Por Renata Teixeira Jardim e Claudia Prates – Fórum Aborto Legal RS