Observatório NOSOTRAS participa de reunião do GT Serviço Social no Sociojurídico com o tema “Serviço Social e o combate ao feminicídio”

No dia 25 de junho de 2025, a professora do curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), integrante do Observatório NOSOTRAS e Assistente Social no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Comarca de Pelotas, doutora Ana Caroline Jardim, foi convidada a falar no GT Serviço Social no Sociojurídico, o qual debateu o tema “Serviço Social e o combate ao feminicídio”. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESSRS).

Junto a Ana Caroline, também foi convidada a falar sobre o tema a Assistente Social mestra Maria Inês Nunes Barcelos, assessora de projetos da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, integrante do Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, do Observatório da Violência de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Violência da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), integrante da Articulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos no RS, do He for She, da ONG Mães pela Diversidade e Fellow no projeto de conscientização Mural do Clima.

A fala iniciou com a professora Ana Caroline, que relatou sua trajetória profissional, principalmente focada na relação de gênero, destacando que sempre esteve inserida nessa temática simplesmente por ser mulher – pois vivemos em uma sociedade marcada pelas relações de gênero.

No TJRS na Comarca de Pelotas, a professora Ana Caroline atua na Vara de Violência Doméstica e relatou que lhe chamou atenção os impactos que a violência doméstica provoca nos filhos das mulheres vítimas. Destacou ainda a importância do Observatório NOSOTRAS, com menção a um texto por ela produzido na campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e ao Boletim Técnico publicado pelo grupo.

Ana Caroline enfatizou que a maior parte das mulheres que desistem de registrar Boletim de Ocorrência são mães. Por quê? Porque muitas vezes são ameaçadas com violência psicológica de perder a guarda de seus filhos. Contudo, muitas não têm acesso a todas as informações necessárias, como, por exemplo, que a Lei Maria da Penha prevê, entre as medidas protetivas, a possibilidade de suspensão do convívio do agressor com os filhos quando as crianças forem expostas à violência.

Ela também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois protocolos: o primeiro trata do julgamento com perspectiva de gênero, que deve ser aplicado não apenas nos juizados de violência doméstica, mas em todas as varas. Embora ainda não esteja plenamente implementado, é fundamental que assistentes sociais conheçam e apliquem esse protocolo em seus pareceres e estudos sociais. O segundo protocolo refere-se ao julgamento com perspectiva étnico-racial, reconhecendo o racismo estrutural e institucional existente em nossa sociedade.

Foi abordada ainda a violência vicária – aquela que atinge outra pessoa, como os filhos, com o objetivo de ferir a mulher vítima de violência. Atualmente, tramita um projeto de lei para que esse tipo de violência seja reconhecido como uma das formas previstas na Lei Maria da Penha. É fundamental identificar e nomear esse tipo de violência!

As mulheres em situação de violência têm direito a acesso facilitado a determinados programas e políticas, como o Bolsa Família, como estratégia para quebrar o ciclo de violência, garantindo o acesso a recursos financeiros que lhes possibilitem sair da relação abusiva.

A professora salientou que o feminicídio é o desfecho de uma escalada de violências e que é urgente levar informação às mulheres e desconstruir as relações de gênero dominantes que legitimam o poder masculino. Ana Caroline destacou: “Se a escalada da violência é grande, a resistência também é.” Ela apresentou dados alarmantes: em 2025, quatro mulheres por dia têm sido assassinadas no Brasil – estamos vivendo uma epidemia de feminicídios.

Na sequência, Maria Inês iniciou sua fala em consonância com a de Ana Caroline, também compartilhando relatos de sua trajetória profissional e reforçando que um dos aspectos mais sensíveis da violência contra as mulheres são os impactos sobre os filhos.

Ela destacou o projeto da Themis que oferece oito serviços de informação para mulheres dentro de comunidades, onde lideranças comunitárias passam por uma formação básica em direitos, Lei Maria da Penha, cidadania e acesso à justiça. Essas mulheres se tornam elos entre as demais moradoras e o sistema judiciário.

Inês enfatizou a necessidade de profissionais, em todas as áreas, com um olhar atento às mulheres vítimas de violência e aos diferentes tipos de violência. É necessário estar atento aos sinais. A escola, assim como os serviços de saúde, é uma porta de entrada fundamental para as denúncias, e os profissionais precisam estar integrados à rede de proteção.

Ela questionou: “Onde está a rede? O papel não segura uma bala.” Referiu-se à subnotificação, ressaltando que muitas mulheres não entendem o que significa representar. “O que é representar?”, provocou. Isso demonstra a necessidade de articulação e de ferramentas concretas para mostrar a essas mulheres o que são as violências, como elas se expressam. É preciso fortalecer a rede de proteção, ampliar o número de casas-abrigo e de centros de referência.

Inês finalizou afirmando que os Assistentes Sociais têm um dever cotidiano de tensionar a aplicação das leis, para que estas não percam sua força e efetividade. É preciso ser vigilante, disseminar o conhecimento e fortalecer o trabalho comunitário, que tem uma potência popular imensa, muitas vezes esvaziada pelas burocracias do campo sociojurídico.

Também estavam presentes na atividade, como ouvintes, as integrantes do NOSOTRAS Cristiani Ricordi e Rafaela Cedres, além da professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos Carla Ávila.

Confira na íntegra as falas de Ana Caroline e Maria Inês no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=-LpXKYgNe0M

Por Cristiani Gentil Ricordi – Assistente Social, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação e Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas, integrante do Observatório NOSOTRAS e Rafaela Cedres Dias – Graduanda em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas, bolsista de extensão do Observatório NOSOTRAS.