Calendário Feminista – 23/09 Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Trafico de Mulheres e Crianças

A memória precisa ser frequentemente acionada para que o esquecimento não adentre, irrestrito, e as datas têm um papel crucial para lembrarmos o que não pode ser esquecido. Com 23 de setembro não é diferente, uma data para promover mecanismos de proteção, conhecida como o dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Instituída durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999, a data é inspirada no ano de 1913 quando foi promulgada na Argentina a Lei Palácios, criada para punir a promoção da prostituição e corrupção de menores de idade. Movidos pela iniciativa da Lei Palácios, diversas nações escolheram o dia 23 para desenvolver e aprimorar medidas de enfrentamento contra esse tipo de crime que, na maioria das vezes, é silencioso, de difícil detecção e atinge pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres e crianças.

O tráfico humano e a exploração sexual são crimes contra os direitos humanos e atentam frontalmente a dignidade humana, deixando sequelas e traumas devastadores nas vítimas. O entendimento legal sobre o tráfico de pessoas consiste no aliciamento de pessoas para exploração, seja sexual, de trabalho ou para remoção de órgãos. Conforme Lelio Côrrea, ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST “79% das vítimas do tráfico de pessoas são exploradas sexualmente”, sendo que as vítimas são fundamentalmente do sexo feminino. O tráfico de crianças para fins de exploração sexual e produção de pornografia infantil nas redes foi considerado, ao lado da escravidão e do trabalho forçado, pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho como uma das piores formas de trabalho infantil. (Fonte: site TSJ)

As políticas públicas de combate à exploração sexual e ao tráfico ainda caminham em marcha lenta no país, com formação de núcleos nos estados que nem sempre tem operacionalidade e eficácia. Houveram alguns avanços, quando foi aprovado no Brasil o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2006, que determina políticas para prevenir, reprimir e atender as vítimas, com a criação do Disque 100, canal nacional para denúncias desse tipo de crime. No Rio Grande do Sul, na página da Secretaria de Segurança Pública encontra-se o link para o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP/RS, criado em 28 de fevereiro de 2013, onde as informações estão desatualizadas. Com dados alarmantes de aumento da violência contra mulheres e feminicídios no RS mais do nunca precisamos com urgência de políticas públicas integradas que intensifiquem o enfrentamento ao tráfico, à exploração sexual e toda e qualquer violência contra a mulher.

O dia 23 de setembro é uma data para sensibilizar e mobilizar, refletir sobre ações eficazes de enfrentamento e amparo das vítimas de tráfico e exploração sexual, e discutir, sobretudo, formas humanizadas, acolhedoras, que sejam capazes de resguardar a perspectiva de gênero.

Referência: VALENTE, Natália. (2023). “TST reforça combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças”. Matéria do site: https://www.tst.jus.br/ (visitado dia 20/09/2025).

Por Letícia de Faria Ferreira – Professora do Curso de História da Universidade Federal do Pampa e Coordenadora do Laboratório de Estudo de Gênero.